Veículo escolar de fabricação nacional poderá ter isenção de IPI

08/11/2011 - 12h58

Veículos de transporte escolar podem ter isenção de IPI

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou, nesta terça-feira (8), o projeto (PLS 131/2011) do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) que isenta veículos de transporte escolar do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para tanto, os veículos devem ser de fabricação nacional, ter capacidade mínima para oito pessoas e ser adquiridos pela administração pública, sendo destinados ao transporte escolar. A proposta segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos, onde será analisada terminativamente.

"O transporte escolar desenvolve importante e essencial papel na melhoria das condições da educação de nosso País, na medida em que garante o acesso de crianças e adolescentes às instituições de ensino", justificou Eunício

O relator da matéria, senador Vicentinho Alves (PR-TO), lembra, em seu voto favorável à aprovação, que o transporte escolar assume relevância especial nas áreas rurais, carentes de serviços de transporte público. Ele acrescenta que, apesar do apoio financeiro de programas específicos mantidos pelo Ministério da Educação, os estados e municípios arcam com os custos de uso e manutenção dos veículos.

"Se a isenção proposta no projeto em análise for adotada, eles disporão de mais recursos para fazer face às exigências do transporte escolar", afirma o relator em seu voto.

Pirataria

Por falta de quórum, foram adiadas as votações de projetos que tramitam em caráter terminativo na comissão como o PLS 308/2006, do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que amplia a proteção da marca contra o uso de sinais visuais idênticos ou semelhantes em outros ramos da atividade econômica.

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) volta a se reunir amanhã para realizar audiência pública sobre a Educação a Distância (EaD) no âmbito dos cursos de graduação em serviço social no país.

Dentre os convidados para abordar o tema estão representantes do Ministério da Educação, do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância (EaD).

Após a audiência pública, o colegiado se reúne para discutir e votar as emendas da comissão ao Plano Plurianual (PPA) 2012-2015.

 

Rodrigo Baptista / Agência Senado

 

Notícias

Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Mantida suspensão de lei paraibana que tributa com ICMS compras via internet Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta quinta-feira (23), liminar concedida em 19 de dezembro último pelo ministro Joaquim Barbosa...

Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade

Sexta-feira, Fevereiro 24, 2012 Consultor Jurídico Ficha Limpa não pune toda condenação ou rejeição de contas por improbidade Notícias de Direito Texto publicado quinta, dia 23 de fevereiro de 2012  Ficha Limpa não pune toda condenação por improbidade Por Eduardo...

STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor

Quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 STF declara constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor Por unanimidade de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta quinta-feira (23) a constitucionalidade do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei 10.671/03). Inúmeros dispositivos da...

Pena alternativa para o tráfico

Ato do Senado autoriza pena alternativa para tráfico 23/02/2012 Traficantes considerados de pequeno porte agora fazem jus à substituição da pena privativa de liberdade por sanções restritivas de direito. O Senado editou resolução, no dia 15 de fevereiro, para riscar da Lei 11.343 (Lei de...

Aviso prévio proporcional não deve retroagir

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Aviso prévio proporcional não deve retroagir A Lei 12.506/2011, que regulamenta o aviso prévio proporcional por tempo de serviço, entrou em vigor no dia 11 de outubro de 2011. Altera o regime do aviso prévio fixo em 30 dias, previsto no artigo 487, II...

Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade

quinta-feira, 23 de fevereiro de 2012 Condenado não precisa se arrepender para ter liberdade   "Ninguém pode ser obrigado a arrepender-se de qualquer ação ou omissão, por mais ofensiva que seja à sociedade ou aos valores tidos pela grande maioria da mesma." É com esse entendimento que a...